Política de privacidade

A presente Política de Privacidade (a «Política») foi adotada pela Géodonnée Inc. (doravante «nós», «nosso» ou «a Sociedade»), pessoa coletiva constituída ao abrigo das leis do Quebeque, com sede na cidade do Quebeque, província do Quebeque, Canadá.

A Géodonnée Inc. desenvolve e explora o LIZPACK, uma plataforma na nuvem (SaaS) para a implementação automatizada de instâncias Lizmap associadas a um servidor QGIS Server e a uma base de dados espacial PostgreSQL/PostGIS, destinada a profissionais de geomática, organismos públicos, empresas e instituições que pretendem publicar mapas interativos sem configurações complexas.

A presente Política aplica-se a qualquer pessoa singular que aceda ao nosso sítio Web lizpack.geodonnee.com, crie uma conta, adquira uma subscrição ou interaja de qualquer forma com os serviços LIZPACK. Não se aplica aos dados tratados pelas suas próprias instâncias Lizmap implementadas através da nossa plataforma, pelos quais continua a ser o único responsável.

Para efeitos da presente Política, os termos seguintes têm o significado indicado:

A Géodonnée Inc. recolhe apenas os dados estritamente necessários às finalidades declaradas (princípio da minimização). Podem ser recolhidas as seguintes categorias:

3.1 Identificação e conta

3.2 Faturação e dados contratuais

3.3 Dados técnicos

3.4 Dados de utilização e de desempenho

Para calcular a faturação baseada na utilização e assegurar a qualidade do serviço, o LIZPACK recolhe métricas agregadas sobre as suas instâncias implementadas: utilização de CPU e de RAM em percentagem, espaço em disco ocupado, número de pedidos WMS/WFS, estado de disponibilidade (ativa ou inativa) e versão dos componentes (QGIS Server, PostGIS). Estas métricas estão associadas ao identificador da sua conta e não a uma pessoa singular identificada.

3.5 Comunicações e suporte

3.6 Conteúdo do utilizador (dados geoespaciais)

Os projetos QGIS, camadas vetoriais, rasters, dados alfanuméricos, estilos e configurações que carrega nas suas instâncias Lizmap constituem o seu conteúdo próprio. A Géodonnée Inc. atua exclusivamente na qualidade de subcontratante técnico relativamente a esse conteúdo: não o analisamos, não o indexamos para fins comerciais e não o comunicamos a nenhum terceiro.

3.7 Dados que não recolhemos

• Número de segurança social (NAS) ou equivalente estrangeiro
• Dados de saúde ou biométricos
• Dados relativos à origem étnica ou racial
• Opiniões políticas, convicções religiosas
• Dados relativos a menores de 14 anos
• Conteúdo de comunicações privadas não relacionadas com o suporte

Qualquer tratamento de dados pessoais pela Géodonnée Inc. assenta numa finalidade determinada, explícita e legítima, e num fundamento jurídico identificado, em conformidade com as leis aplicáveis.

Em conformidade com o artigo 23.º da Lei 25, a Géodonnée Inc. dispõe de uma política formal de conservação e destruição. Os prazos abaixo são contados a partir da última interação relevante, salvo indicação em contrário.

5.1 Procedimentos de destruição

A destruição de suportes físicos é efetuada por trituração certificada. A eliminação de dados digitais segue a norma NIST SP 800-88. É conservado um certificado de destruição para qualquer eliminação de dados sensíveis.

A Géodonnée Inc. nunca vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins de prospeção comercial, definição de perfis publicitários ou qualquer outro fim comercial não declarado.

6.1 Subcontratantes técnicos

A Géodonnée Inc. recorre aos seguintes subcontratantes, todos vinculados por um acordo de tratamento de dados (DPA) conforme com a Lei 25 e/ou com o RGPD.

6.2 Transferências para fora do Quebeque e do Canadá

Em conformidade com o artigo 17.º da lei do Quebeque, alterado pela Lei 25, qualquer transferência de dados pessoais para fora do Quebeque é objeto de uma avaliação do nível de proteção, que deve ser comparável ao conferido pela lei do Quebeque.

• Cláusulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914)
• Cláusulas contratuais de proteção equivalente na aceção da lei do Quebeque e da PIPEDA
• Avaliação de impacto da transferência (TIA) documentada
• Minimização dos dados transferidos (pseudonimização prévia sempre que possível)

6.3 Divulgação exigida por lei

A Géodonnée Inc. pode ser legalmente obrigada a comunicar dados pessoais às autoridades competentes (polícia, tribunais, Commission d'accès à l'information du Québec, CRTC, etc.) em resposta a uma decisão judicial, um mandado, uma notificação ou qualquer requisição legal válida. Na medida em que a lei o permita, informá-lo-emos previamente.

6.4 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, cessão de ativos, reestruturação ou insolvência que envolva a Géodonnée Inc., os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos transferidos. Os titulares dos dados serão informados e as obrigações da presente Política continuarão a aplicar-se.

Ao abrigo das leis aplicáveis, dispõe dos seguintes direitos sobre os dados pessoais que a Géodonnée Inc. detém a seu respeito. Estes direitos são exercidos gratuitamente, salvo as exceções previstas na lei.

7.1 Como exercer os seus direitos

O LIZPACK é uma plataforma profissional destinada a utilizadores maiores de idade (18 anos ou mais), no âmbito das suas atividades profissionais em geomática e SIG.

A Géodonnée Inc. não recolhe conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos. Se for pai, mãe ou tutor e tiver motivos para crer que um menor nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, contacte-nos de imediato através de [email protected].

A Géodonnée Inc. aplica medidas de segurança organizativas, administrativas, físicas e técnicas adequadas ao nível de risco, em conformidade com o artigo 10.º da lei do Quebeque, alterado pela Lei 25, e com as melhores práticas do setor (ISO/IEC 27001, NIST CSF, CIS Controls).

9.1 Medidas técnicas

9.2 Medidas organizativas

• Formação anual obrigatória de todo o pessoal sobre a proteção dos dados pessoais
• Política de classificação dos dados e de tratamento da informação confidencial
• Acordos de confidencialidade assinados por todos os trabalhadores e subcontratantes
• Procedimento documentado de gestão dos incidentes de confidencialidade
• AIPD para qualquer novo projeto que envolva dados pessoais

9.3 Gestão dos incidentes de confidencialidade

1. Deteção e contenção: medidas imediatas para limitar o impacto
2. Avaliação do risco: determinação do risco sério de prejuízo
3. Notificação à CAI: com a maior brevidade possível, se o risco for sério
4. Notificação aos titulares dos dados: se existir risco sério de prejuízo
5. Inscrição no registo: todos os incidentes são registados durante, no mínimo, 5 anos
6. Análise posterior: medidas corretivas e preventivas documentadas

Em conformidade com a Lei 25 e com a regulamentação aplicável aos cookies, a Géodonnée Inc. informa-o da seguinte utilização na plataforma LIZPACK.

10.1 Cookies estritamente necessários

10.2 Cookies funcionais (com consentimento)

10.3 Cookies analíticos

O LIZPACK utiliza o Plausible Analytics, uma solução de código aberto alojada na Europa que não instala qualquer cookie e não recolhe nenhum dado pessoal diretamente identificável. As estatísticas são totalmente agregadas e anónimas. Nenhum dado é partilhado com anunciantes.

O LIZPACK pode conter hiperligações para sítios Web ou serviços de terceiros (documentação do QGIS, OpenStreetMap, QGIS.org, etc.). A presente Política não se aplica a esses sítios de terceiros. A Géodonnée Inc. não pode ser responsabilizada pelas práticas de privacidade desses terceiros.

As integrações de terceiros disponíveis no LIZPACK (por exemplo, início de sessão único através do Google Workspace ou do Microsoft Azure AD, integração por webhooks) transmitem apenas os dados estritamente necessários ao seu funcionamento. A ativação dessas integrações vale como consentimento para a partilha dos dados correspondentes com o fornecedor em causa.

• Assistência ao suporte (IA generativa): ferramentas de IA podem ajudar os nossos agentes de suporte a redigir respostas. Os dados dos seus pedidos de suporte nunca são utilizados para treinar modelos de terceiros sem anonimização prévia.
• Deteção de anomalias: algoritmos automatizados analisam os registos de acesso para detetar comportamentos anómalos. Estas análises não conduzem a decisões automatizadas sem revisão humana, salvo suspensão preventiva em caso de ataque manifesto.
• Otimização de recursos: a atribuição de recursos (CPU, RAM) às instâncias é automatizada segundo regras determinísticas.

Em conformidade com o artigo 12.1 da lei do Quebeque (Lei 25), se uma decisão importante que lhe diga respeito for tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, será informado e poderá pedir uma revisão por uma pessoa.

A presente Política está redigida em francês, língua oficial do Quebeque e língua de trabalho da Géodonnée Inc. Estão igualmente disponíveis versões em inglês, espanhol e português. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

Se considerar que a Géodonnée Inc. não respeitou a presente Política ou as leis aplicáveis, convidamo-lo a contactar-nos em primeiro lugar, para resolver a situação de forma amigável.

A Géodonnée Inc. reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento, para refletir evoluções legais, regulamentares, tecnológicas ou organizativas. Em caso de alteração substancial, será notificado por correio eletrónico (pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor), por notificação no seu painel LIZPACK e por uma faixa informativa no sítio geodonnee.com.